Validação do DIFAL e Partilha do ICMS na NF-e inicia dia 1º de julho

De Mundo Sirrus
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Conforme estabelecido na versão 1.80 da Nota Técnica 2015.003 , a partir de 1º de Julho de 2016, vários campos da NF-e relativos ao Diferencial de Alíquota (DIFAL) e Partilha do ICMS começarão a ser validados pelos servidores da SEFAZ.


Quando a nota será rejeitada?

NF-es que acobertarem operações interestaduais , cujo destinatário não seja contribuinte do ICMS , serão rejeitadas caso o DIFAL não esteja devidamente informado. Ficam isentas desta validação as notas que acobertarem:

  • Operações imunes;
  • Operações não tributadas;
  • Operações isentas de ICMS;
  • Operações em que a alíquota interna do estado de destino for igual ou inferior à alíquota interestadual.

Esta data para o início da validação automática foi determinada no Convênio ICMS 152/2015 . Embora o DIFAL em operações interestaduais destinados a não contribuintes seja obrigatório desde 1º de janeiro, os servidores não rejeitaram as NF-es onde esta informação não constava durante um período de 6 meses, permitindo assim que contribuintes e desenvolvedores tivessem tempo para se adaptar à regra.


Como calcular o DIFAL e a Partilha do ICMS ?

Para evitar estas rejeições, o software emissor de NF-e deve estar apto a calcular o valor do Diferencial de Alíquota. Após confirmar que determinada operação de venda se enquadra nos requisitos para a validação do campo, o ERP deve calcular e informar no XML da nota o valor do DIFAL e a Partilha do ICMS entre os estados envolvidos na operação.

De acordo com a Emenda Constitucional 87/2015 , a partilha do ICMS deve seguir a proporção estabelecida no cronograma abaixo:

Vigencia.png

Com estes valores em mente, vamos exemplificar o cálculo do DIFAL e da Partilha do ICMS sobre uma venda.

Valor.png

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